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SOBRE AUTONOMIA E SINDICATOS

POR QUE UM SINDICATO NACIONAL

Na UNILA, está ocorrendo uma delicada confusão entre, por um lado, as disputas internas sobre os rumos da universidade e, por outro, a representação docente no cenário local e nacional. Tal confusão se expressa na convocatória paralela de duas assembleias para formação do sindicato de docentes da UNILA. Há uma convocatória para criação de uma seção sindical de um sindicato nacional (ANDES-SN), marcada para o dia 27 de novembro, e outra para a criação de um sindicato municipal de professores federais, marcada para o dia 08 de dezembro. Nesta disjuntiva, e tendo em vista que a principal função de um sindicato é defender a própria categoria – isto é, a carreira docente de instituições federais de ensino superior –, fica a pergunta:

 

Qual seria a melhor opção, um sindicato nacional ou municipal?

AUTONOMIA

Outra possível confusão que pode vir a se estabelecer na UNILA é entre autonomia de ação e vinculação a um sindicato nacional. Basicamente, confunde-se autonomia com um sindicato municipal vinculado ao PROIFES – uma federação de sindicatos locais –, por um lado, e, por outro, confunde-se o ANDES com a falta dessa suposta autonomia.

 

É preciso esclarecer, contudo, que um sindicato nacional como o ANDES é construído de baixo para cima, através de suas seções sindicais, que têm plena autonomia de ação. A diferença básica na verdade reside na defesa efetiva da categoria docente em escala nacional. Um exemplo pode ajudar a mostrar tal diferença.

 

A UFSC foi a primeira universidade brasileira em que o sindicato de docentes se retirou do ANDES e se tornou independente. Isso ocorreu em 2009. A partir de então, a Apufsc entrou na justiça para impedir a atuação do ANDES na base local de Florianópolis, indo contra o princípio do da liberdade sindical. Atualmente a Apufsc é um sindicato independente e não permite, sob pena de multa, que o ANDES atue naquela localidade. O problema – seríssimo para a representação docente â€“ é que a Apufsc não é reconhecida pelo STF nas negociações da categoria junto aos Ministérios da Educação e do Planejamento (veja a decisão do STF aqui). 

 

Este é provavelmente o maior problema de um sindicato local. Uma possível alternativa, neste caso, seria se vincular ao PROIFES, a federação de sindicatos locais, criada em 2005. O problema aqui é de outra natureza, embora não menor: o PROIFES foi estimulado pelo próprio governo federal e, nas últimas negociações, fizeram propostas para a carreira docente ainda piores que as do governo. 

 

Vale destacar que a tática de fragmentação de diferentes categorias em sindicatos municipais e federações tem origem nos anos 1930, junto ao processo de controle sindical pelo governo federal, e historicamente foi usada para enfraquecer a capacidade de luta e enfrentamento dos movimentos sindicais da época. Mais recentemente esta tática passou a ser usada pelo atual governo através de seu braço sindical na categoria docentes – o PROIFES, vinculado à CUT –, que passou também a defender o imposto sindical compulsório.

 

Frente a este quadro, expressamos novamente que a única forma de combater a precarização do trabalho docente é somando forças dentro de um sindicato nacional. Ainda assim, defendemos a liberdade de representação e, portanto, somos contra a unidade sindical, de modo que respeitamos plenamente a opinião dos colegas que acham que a formação de um sindicato municipal é um caminho viável para a defesa dos interesses da categoria docente.

SESUNILA

Seção Sindical do ANDES-SN

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